A URGÊNCIA DA REFORMA

Ouvi em diversas emissoras e li em diversos jornais, cobranças ao Presidente Bolsonaro para se definir em relação a medidas a serem tomadas por seu futuro Governo, notadamente à Reforma da Previdência. Assunto que é pauta de 11 entre 10 jornalistas políticos em Brasília, sem contar os coadjuvantes palpiteiros, etc.

Isto me lembrou os idos de 2016, quando assisti a Palestra, do Excelente Dr. Marcelo Caetano, sobre os termos da PEC 287/2016, que, por Emenda, propunha alterar a Constituição, estabelecendo novo ordenamento à Previdência Social no Brasil e também às aposentadorias, pensões etc. dos servidores Públicos, inclusive militares.

Sua palestra no fundo se centrava, a par de questões qualitativas dos sistemas de previdência e de regime de pessoal dos servidores, nas observações da mudança da pirâmide etária Brasileira que, pelo incremento de expectativa de longevidade à sobrevida dos idosos, aumentava exponencialmente o custo dos benefícios previdenciários, notadamente às aposentadorias e pensões. Este fato, justificava, com urgência, uma mudança na data inicial em que seriam devidas às aposentadorias, pela criação de um limite inferior de idade e propunha ser de 65 anos, tanto para homens quanto para mulheres.

Ao final da palestra, o cumprimentei e disse: “há 36 anos passados fiz várias palestras semelhantes a esta sua e vejo que o problema continua o mesmo”.

Sim, em 1980, durante O Governo do Presidente João Figueiredo, na época eu, como Secretario de Atuária e Previdência Complementar do Ministério da Previdência e Assistência Social, apresentava tábuas de mortalidade e projeções demográficas que, demonstravam a impossibilidade de se continuar a financiar, pelo sistema de repartição simples, a Previdência Social, principalmente e de forma mais urgente, às aposentadorias e pensões devidas por tempo de contribuição e sem carência limite de idade.

Propunha-se a época a adoção inicial de um limite de 50 anos, que seria incrementado de um ano a cada dois, por trinta anos, quando seria revisto. Chegaríamos a 2010 com a idade limite de 65 anos, a hoje pretendida.

Não logramos êxito político.

No entanto, adotamos na legislação complementar estes limites, objetivando pela associação dos dois regimes o Geral e o Complementar atingir as metas de restrição etária pretendidas.

A colaborar neste sentido tinha-se que o funcionalismo público em geral, na época era obrigatoriamente vinculado a CLT e, por consequência, ao Regime Geral de Previdência e seus limites de valores de benefício, já desvinculados do salário mínimo e de suas políticas de reajustes.

 A previdência complementar neste caso era facultativa, mas acabou se generalizando   praticamente a totalidade dos funcionários estatais desde o BACEN, PORTOBRAS, IBGE, IPEA, SERPRO, e outras chegando a se esboçar pela GEAP os da administração direta.

Esta previdência complementar em regime de capitalização plena e com limite de idade além de melhorar a relação de custeio e pessoal do serviço público, tinha o poder de conter a idade de retirada da atividade dos servidores.

Na iniciativa privada o efeito também se sentia onde todo o sistema financeiro aderia a previdência complementar, além da siderurgia, mineração, indústria automobilística e outros prevendo-se que em breve se disseminaria para a maior parte das empresas.

Incipientes ainda, as entidades abertas, estas que, apesar das reformulações feitas nos termos da Lei 6.435/77, sofriam sequelas de credibilidade mercê dos desmandos dos anteriores “montepios” e as criadas no âmbito de instituições, como sindicatos, e assemelhadas, cobririam os setores menos formais e os profissionais liberais.

Não era uma reforma radical como a implantada no Chile, dado que ainda mantinha uma previdência estatal básica, nos moldes do da previdência de Bismarck e nesta linha perpetuava o modelo Brasileiro de “assistencialismo”. E, como apresentamos no artigo A previdência a origem e a crise apresentava maiores benefícios políticos imediatos.

Todo este esforço foi em vão, com o advento da “Nova República” e a Constituição de 1988, tudo piorou, entre outras benesses, retornou-se toda a estrutura de vitaliciedade ao funcionalismo público, às vinculações com o salário mínimo e reajustes acima da inflação, enfim, todo o TSUNAMY do “walfare state” que resulta no estado atual das contas públicas. Isto sem contar que o custeio imposto aos brasileiros quase triplicou.

A questão das contas públicas e o seu déficit é apenas a parte mais aparente de um modelo que comprovadamente é insustentável, como muito bem expõe .RICARDO VÉLEZ RODRÍGUEZ, O Estado de S.Paulo 03 Agosto 2018, em seu artigo o Estado Fraturado.

Foram mais de trinta anos de desmandos e cobram do Presidente eleito que resolva já, num passe de mágica.

Tem toda razão o Presidente em reafirmar cautela e que está atento a urgência e que encaminhará propostas.

Já deu indicações. Formou uma excelente equipe técnica.

Ao unificar na mesma Secretaria Receita e Previdência sinaliza que vai abordar a questão pelo seu maior problema, o custo.

Quanto o Estado Brasileiro está impondo a sociedade para financiar este Estado de “Bem-Estar”, vigente?  Será Justo? Equitativo? Estas são as reais perguntas que estão postas.

Livre de vírus. www.avast.com.